No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, aplicável a todos os Estados Membros da União Europeia. Este Regulamento tem como uma das suas prioridades a protecção dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

A sociedade comercial Clínicas Leite, Lda, encontra-se em conformidade com o referido Regulamento, valorizando e respeitando os direitos dos seus utentes e/ou doentes, regendo-se por princípios de privacidade, confidencialidade e transparência.

 

I) Da actividade da sociedade comercial Clínicas Leite, Lda, em geral:

Nos termos do previsto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, informamos:

1) A Entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a sociedade comercial Clínicas Leite, Lda, sendo que o exercício de qualquer direito e/ou contacto deverá ser efectuado para o seguinte e-mail: geral@clinicasleite.pt, ou através de carta enviada para Avenida Sá da Bandeira, Edifício Avenida, n.º 33-35, 6.º piso, sala 601, 3000-515 Coimbra.

Mais se informa, para todos os efeitos legais, que o Director Clínico é o Professor Doutor Eugénio Leite, com a Cédula Profissional n.º 19605 emitida pela Ordem dos Médicos.

2) São somente recolhidos os dados pessoais exigíveis para o exercício da actividade profissional do Responsável pelo Tratamento de Dados, sendo que os dados pessoais são tratados exclusivamente para a finalidade de oftalmologia ou outras especialidades, consultas, tratamentos médicos e contabilísticos/facturação.

3) Todos os dados pessoais objecto de tratamento têm como fundamento jurídico a necessidade para a execução do contrato ou o cumprimento de obrigações legais, o que torna lícito o seu tratamento pelo Responsável pelo Tratamento de Dados.

As categorias especiais de dados pessoais, onde se incluem, entre outros, dados relativos à saúde, são objecto de tratamento exclusivamente nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do Regulamento Geral de Proteção de Dados, porquanto são necessários para a prestação de cuidados de saúde ou tratamentos de saúde que são levados a cabo pelo Responsável pelo Tratamento de Dados.

4) Os dados pessoais terão de ser transmitidos a entidades públicas por imposição legal, ou a entidades privadas para a cabal execução da prestação de serviços por parte do Responsável pelo Tratamento de Dados.

Da mesma forma, as categorias especiais de dados recolhidos podem ser transmitidas a outras entidades, porquanto é absolutamente necessário e imprescindível para a correcta prestação dos cuidados de saúde solicitados pelos utentes/doentes. 

Para a finalidade contabilística/facturação, os dados são transmitidos à empresa de contabilidade com a qual se encontra celebrado o correspondente contrato de prestação de serviços.

5) Os dados pessoais dos utentes/doentes são conservados, em função das suas categorias, durante os prazos legalmente previstos em legislação específica.

6) É garantido ao utente/doente o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através dos contactos telefónicos da sociedade comercial Clínicas Leite, Lda. (239 853 450), pedido por escrito (Morada: Avenida Sá da Bandeira, Edifício Avenida, n.º 33-35, 6.º piso, sala 601, 3000-515 Coimbra) ou por endereço eletrónico (geral@clinicasleite.pt).

7) O titular dos dados pessoais pode reclamar os seus direitos quer junto da sociedade comercial Clínicas Leite, Lda, quer ainda junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com morada na Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Telefone: 213928400, Fax: 213976832 e e-mail: geral@cnpd.pt.

8) Os dados pessoais e as categorias especiais de dados são uma obrigação legal e contratual, sendo por isso absolutamente imprescindíveis e necessários à prestação de serviços por parte da sociedade comercial Clínicas Leite, Lda. Pelo exposto, os seus titulares estão obrigados a fornecer estes dados, sob pena de não ser possível a prestação de qualquer serviço pela sociedade comercial Clínicas Leite, Lda.

9) Mais se informa que no exercício da sua actividade, a sociedade comercial Clínicas Leite, Lda, tem contratos de prestação de serviços com entidades terceiras, assumindo estas a qualidade de Subcontratantes, aos quais podem ser transmitidos dados pessoais ou categorias especiais de dados. Estas entidades estão obrigadas ao mesmo dever de sigilo, confidencialidade e protecção de dados pessoais, pelo que os dados pessoais transmitidos são objecto do mesmo tipo de tratamento e finalidades, bem como estão abrangidos pelas mesmas condições de licitude.

10) Por outro lado, ainda no exercício da sua actividade, a sociedade comercial Clínicas Leite, Lda, recolhe e trata dados enquanto subcontratante, por conta de outras entidades que assumem a qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, no âmbito de contratos celebrados.

 

II –  Da utilização deste website em particular:

A sociedade comercial Clínicas Leite, Lda garante a todos os seus utentes/doentes ou utilizadores do website, a valorização e respeito dos seus dados pessoais, agindo de acordo com os princípios de privacidade, confidencialidade e transparência, pelo que adopta todas as medidas necessárias a proteger qualquer dado pessoal que seja inserido na utilização deste website.

A inserção de dados pessoais neste website é imprescindível para que cada utilizador possa aceder a determinados conteúdos e/ou serviços.

Nestes pressupostos, informam-se os utilizadores do seguinte:

1) Os dados pessoais são recolhidos e tratados pela Sociedade Comercial Clínicas Leite, Lda ou por qualquer entidade subcontratante que preste serviços de informática e faça a gestão deste website. No entanto, neste último caso, será sempre por conta e no interesse da sociedade comercial Clínicas Leite, Lda.;

2) São somente recolhidos e tratados os dados pessoais que sejam necessários, exclusivamente, para a finalidade de pedido de marcação de consulta online (nome; telefone e e-mail) e pedido de esclarecimentos sobre saúde (nome, idade, localidade e e-mail) ;

3) Todos os dados pessoais recolhidos por este website têm como fundamento jurídico a estrita necessidade de execução do contrato ou o cumprimento de obrigações legais, o que torna lícito o seu tratamento pelo Responsável pelo Tratamento de Dados;

4) Os dados pessoais dos utilizadores são conservados, em função das suas categorias, durante os prazos legalmente previstos em legislação específica;

5) É garantido ao utilizador do website o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais. O exercício dos direitos pode ser solicitado através dos contactos telefónicos da sociedade comercial Clínicas Leite, Lda. (239 853 450), pedido por escrito (Morada: Avenida Sá da Bandeira, Edifício Avenida, n.º 33-35, 6.º piso, sala 601, 3000-515 Coimbra) ou por endereço eletrónico (geral@clinicasleite.pt);

6) Os dados pessoais dos utilizadores podem ser transmitidos a outras entidades, com as quais a sociedade comercial Clínicas Leite, Lda. tem contratos de prestação de serviços, assumindo estas a qualidade de Subcontratantes. Porém, as finalidades e o fundamento jurídico são sempre definidos pelas Clínicas Leite, Lda, em conformidade com o previsto nesta Política de Privacidade. Os subcontratantes estão obrigados ao mesmo dever de sigilo, confidencialidade e protecção de dados pessoais;

7) O titular dos dados pessoais pode reclamar os seus direitos quer junto da sociedade comercial Clínicas Leite, Lda, quer ainda junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com morada na Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Telefone: 213928400, Fax: 213976832 e e-mail: geral@cnpd.pt;

8) A sociedade comercial Clínicas Leite, Lda. assume o firme propósito de encetar todos os esforços e diligências para protecção dos dados pessoais dos utilizadores deste website. Com este objectivo, são adoptados procedimentos de segurança definidos pela Amen Portugal para os dados constantes nos e-mails recebidos.

Contudo, a sociedade comercial Clínicas Leite, Lda. declina a responsabilidade por todas as violações que resultem da falta de segurança dos próprios utilizadores e dos seus computadores.

A sociedade comercial Clínicas Leite, Lda reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder à alteração da sua Política de Privacidade. Porém, após qualquer alteração os utilizadores desde website poderão visualizar as mesmas para que seja cumprido o seu direito à informação.